Após adiar quatro vezes a decisão sobre a obrigatoriedade do desbloqueio de celulares no País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou em reunião que as operadoras terão que desbloquear os aparelhos imediatamente e sem qualquer multa.
De acordo com informações da agência reguladora, a decisão passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. A expectativa é de que a orientação do conselho da Anatel seja encaminhado ainda nesta semana para que seja publicada dentro de dez dias. A Anatel afirma ainda que o pedido do desbloqueio dos aparelhos não induz automaticamente no rompimento dos contratos estabelecidos com as operadoras. Mesmo permitindo o desbloqueio dos celulares, os contratos com as operadoras que preveem anuidades ou pagamentos mensais deverão ser cumpridos normalmente.
Antes, os clientes que solicitavam o desbloqueio para usar o aparelho com chips de qualquer outra operadora eram obrigados a permanecer utilizando o serviço da operadora contratada.
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