O IPVA é um imposto cobrado somente pelos Estados (e pelo Distrito Federal), cuja arrecadação é dividida igualmente entre o governo e o município onde o veículo foi emplacado. Em São Paulo, os carros a gasolina e bicombustíveis recolhem 4% sobre o valor venal do bem – o maior imposto do país. Veículos a álcool e a gás pagam 3%; picapes cabine dupla, 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Somente os veículos com mais de 20 anos de fabricação ficam isentos.
Anualmente, os donos têm de janeiro ao fim de março para pagar – ou parcelar – a dívida de seu veículo. Há três maneiras de liquidar o imposto: na parcela única com desconto (em janeiro), na parcela única sem desconto (em fevereiro) ou na terceira parcela (em março). Quem perdeu esses prazos só tem a opção de pagar o valor integral, além de ver o valor do débito aumentar devido à multa e aos juros.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que o valor da multa aumenta 0,33% por dia de atraso, além do reajuste baseado na Selic (a taxa básica de juros, atualmente em 8,75% ao ano). As datas de pagamento variam conforme o número final da placa do veículo. Após 60 dias contados da data de vencimento do débito, a taxa é substituída por um valor fixo que corresponde 20% do valor devido.
O maior perigo de atrasar o IPVA não é o ataque ao bolso, mas a infração ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Quem não paga IPVA, não consegue licenciar o veículo. Pela lei, circular com carro que não está devidamente licenciado é uma infração gravíssima, sujeita a multa e até apreensão do veículo.
Fonte: R7
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